Questão FC286046
Um cidadão precisa de uma determinada informação de um órgão público. De acordo com o Decreto que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informa
Acesso à Informação
FGV · 2022
Um cidadão precisa de uma determinada informação de um órgão público. De acordo com o Decreto que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, ele dispõe de dois procedimentos para garantia do acesso à informação de que precisa, a transparência ativa e a transparência passiva.
São exemplos de cada uma delas, respectivamente:
- cartazes na instituição; redes sociais;
- programas de rádio; redes sociais;
- programas de televisão; serviço de protocolo;
- serviço de protocolo; sites na internet;
- sites na internet; serviço de informação ao cidadão .
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Comentário do professor
A transparência ativa é a divulgação proativa de informações pela própria administração pública, sem a necessidade de solicitação. Exemplifica-se por meio de sites na internet oficiais, portais de transparência e publicações periódicas, que colocam dados e documentos à disposição do público de modo contínuo e acessível.
Já a transparência passiva ocorre quando o cidadão formula pedido específico para obter informação. O serviço de informação ao cidadão (SIC) é o canal formal previsto pela LAI/Decreto para receber, tramitar e responder esses pedidos, garantindo prazo e motivação em caso de negativa.
Portanto, sites na internet representam a transparência ativa; o serviço de informação ao cidadão, a transparência passiva.
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