Questão FC286047
Um órgão da administração pública recebeu uma solicitação de acesso à informação por parte de uma entidade da sociedade civil. O pedido de informação referia-se ao detalhamento da
Acesso à Informação
FGV · 2022
Um órgão da administração pública recebeu uma solicitação de acesso à informação por parte de uma entidade da sociedade civil. O pedido de informação referia-se ao detalhamento da execução de contratos de prestação de serviços de consultoria para o órgão. O pedido especificou que a informação deveria ser não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Tal especificação refere-se a uma característica prevista na Lei de Acesso à Informação, que é a:
- adequação;
- autenticidade;
- fidedignidade;
- integridade;
- primariedade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é integridade, conceito previsto na Lei nº 12.527/2011 (art. 4º).
Integridade significa que a informação deve ser entregue não modificada, observando-se expressamente sua origem, trânsito e destino.
Esse atributo assegura a preservação da cadeia documental e permite verificar se o conteúdo foi alterado, garantindo confiança e rastreabilidade dos dados fornecidos.
Na prática, ao pedir detalhamento da execução de contratos, o requerente exige cópias cuja integridade permita auditoria e controle, sem interferência no registro original.
Portanto, tratar a informação de modo a conservar sua integridade é obrigação do órgão ao atender ao pedido de acesso.
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