Questão FC286048
A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, traz alguns conceitos importantes. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente o conc
Acesso à Informação
IBFC · 2022
A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, traz alguns conceitos importantes. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente o conceito de integridade para os fins da Lei de Acesso à Informação.
- Qualidade da informação que possui primariedade
- Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados
- Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema
- Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações
- Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão integridade, na Lei nº 12.527/2011, significa a qualidade da informação não modificada, considerando também sua origem, trânsito e destino.
Isso quer dizer que a informação deve ser preservada em seu conteúdo e contexto desde o ponto em que foi produzida até quem a recebe, sem alterações indevidas ou perda de elementos que comprometam seu significado.
Na prática, garantir integridade envolve registrar a cadeia de custódia, manter controles de acesso e auditoria, usar mecanismos técnicos como assinaturas digitais ou algoritmos de verificação (hash) e políticas de armazenamento seguro.
Tal proteção assegura confiabilidade, rastreabilidade e validade probatória das informações públicas.
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