Questão FC286050
Com base nos conceitos estabelecidos no Art. 4º da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso às Informações, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se
Acesso à Informação
FUNDATEC · 2022
Com base nos conceitos estabelecidos no Art. 4º da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso às Informações, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) A qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino denomina-se autenticidade.
( ) A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) A informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- C – I – C.
- I – C – C.
- C – I – I.
- I – C – I.
- C – C – C.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é I–C–C: o primeiro enunciado é incorreto, e os segundo e terceiro são corretos.
O primeiro enunciado confunde termos: a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, corresponde à integridade, não à autenticidade. A autenticidade é a qualidade de informação produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema (Art. 4º, VII, Lei 12.527/2011).
O segundo enunciado define corretamente a primariedade: informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações (Art. 4º, IX).
O terceiro enunciado também está correto: informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público por sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado (Art. 4º, III).
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