Questão FC286051
Nos termos da Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, em que consiste a integridade?
Acesso à Informação
Legalle · 2022
Nos termos da Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, em que consiste a integridade?
- Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- Informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Integridade, segundo a Lei nº 12.527/2011, é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à sua origem, trânsito e destino. Isso significa que o dado deve permanecer fiel ao conteúdo produzido, sem alterações acidentais ou maliciosas, e que suas circunstâncias de criação e movimentação são preservadas.
Na prática, integridade implica conservar o conteúdo e os metadados (quem criou, quando, por qual meio, e por onde passou) de modo que se possa comprovar a autenticidade temporal e a cadeia de custódia da informação.
Para garanti‑la, empregam‑se mecanismos como registros de log, assinaturas digitais, funções hash, controles de acesso e trilhas de auditoria, permitindo confiança nas decisões administrativas e valor probatório dos documentos.
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