Na aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída em 2000, é CORRETO afirmar que qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipament

Gabarito

A

Comentário do professor

Disponibilidade é a qualidade da informação que permite que ela seja conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados quando necessário.

No contexto da administração pública, isso significa que dados e documentos devem estar acessíveis nos canais e formatos adequados, de modo a suportar tomadas de decisão, prestação de contas e atendimento ao público.

Garantir a disponibilidade envolve políticas de controle de acesso, procedimentos de continuidade (backups, redundância) e interoperabilidade entre sistemas para que a informação esteja pronta e utilizável.

Em termos legais, a definição consta na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), art. 4º, VI, como conceito norteador da gestão da informação pública.