Preencha as lacunas do texto a seguir. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, cabe à Faculdade de Música do Espírito Santo a observância da como preceito geral e do como exceç

Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Faculdade de Música do Espírito Santo deve observar, como regra, a publicidade e, excepcionalmente, o sigilo.

Isso significa que a presunção é de que os atos, informações e documentos administrativos são públicos e devem ser disponibilizados de forma proativa ou mediante pedido.

O sigilo só pode ser aplicado quando houver previsão legal e quando sua restrição for necessária para proteger interesses como segurança, defesa, privacidade ou investigação, observando-se os princípios da proporcionalidade e motivação.

Assim, a Faculdade deve priorizar a transparência, restringindo o acesso apenas nas hipóteses legais e justificadas.