Questão FC286063
Determinado órgão estadual, após a publicação da Lei de Acesso à Informação, decide adotar algumas medidas internas para se adequar aos ditames da lei. Em função, no entanto, de um
Acesso à Informação
FGV · 2022
Determinado órgão estadual, após a publicação da Lei de Acesso à Informação, decide adotar algumas medidas internas para se adequar aos ditames da lei.
Em função, no entanto, de um erro de entendimento na aplicação da lei, o órgão publica uma informação com modificações quanto a origem, violando assim a
- integridade da informação.
- disponibilidade da informação.
- atualidade da informação.
- confidencialidade da informação.
- imperatividade da informação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para a integridade da informação. Na Lei de Acesso à Informação, integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
No enunciado, o órgão divulgou uma informação com alterações relativas à origem, ou seja, o dado foi transformado em sua procedência ou cadeia de custódia. Isso atinge diretamente a integridade, pois compromete a veracidade e a confiança na informação disponibilizada.
Manter a integridade assegura que usuários possam verificar a procedência e o histórico de uma informação, fundamental para transparência, responsabilização e segurança jurídica. Alterações indevidas podem gerar desinformação e vulnerar direitos e deveres administrativos.
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