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Questão FC286070

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), considera-se:

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2022

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), considera-se:

  1. Primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
  2. Disponibilidade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
  3. Integridade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
  4. Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
  5. Documento: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Autenticidade: trata-se da qualidade da informação que pode ser vinculada a um determinado indivíduo, equipamento ou sistema por ter sido produzida, expedida, recebida ou modificada por esse agente.

Na prática, a autenticidade permite atribuir origem e autoria aos dados, ou seja, saber quem ou o que gerou ou alterou a informação, quando e em que contexto.

Essa atribuição se dá por meio de elementos como metadados, registros de logs, carimbos de tempo e assinatura digital, que comprovam a relação entre a informação e o agente responsável.

Assegurar a autenticidade é essencial para a confiança, para fins probatórios e para a responsabilização em procedimentos administrativos.

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