Questão FC286077
À luz da Lei nº 12.527/11 (LAI), assinale abaixo a única alternativa que não trata de ação correlacionada com o tratamento da informação:
Acesso à Informação
IDECAN · 2022
À luz da Lei nº 12.527/11 (LAI), assinale abaixo a única alternativa que não trata de ação correlacionada com o tratamento da informação:
- Divisão.
- Produção.
- Recepção.
- Distribuição.
- Classificação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica Divisão. Na definição legal do tratamento da informação (Art. 4º, V, da Lei nº 12.527/11) consta um rol de ações: produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação e controle.
Observa‑se que divisão não integra esse rol. Enquanto distribuição refere‑se à difusão ou fornecimento de informação, divisão não é termo empregado pela LAI para caracterizar qualquer etapa do ciclo informacional.
Portanto, a escolha de Divisão está correta porque não corresponde a uma ação correlacionada com o tratamento da informação, conforme o conceito legal expresso na lei.
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