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Questão FC286077

À luz da Lei nº 12.527/11 (LAI), assinale abaixo a única alternativa que não trata de ação correlacionada com o tratamento da informação:

Acesso à Informação

IDECAN · 2022

À luz da Lei nº 12.527/11 (LAI), assinale abaixo a única alternativa que não trata de ação correlacionada com o tratamento da informação:

  1. Divisão.
  2. Produção.
  3. Recepção.
  4. Distribuição.
  5. Classificação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica Divisão. Na definição legal do tratamento da informação (Art. 4º, V, da Lei nº 12.527/11) consta um rol de ações: produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação e controle.

Observa‑se que divisão não integra esse rol. Enquanto distribuição refere‑se à difusão ou fornecimento de informação, divisão não é termo empregado pela LAI para caracterizar qualquer etapa do ciclo informacional.

Portanto, a escolha de Divisão está correta porque não corresponde a uma ação correlacionada com o tratamento da informação, conforme o conceito legal expresso na lei.

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