Questão FC286078
Você decide obter dados financeiros de gastos que a prefeitura do seu município fez há 6 meses por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Você procura todas as informações públi
Acesso à Informação
IDECAN · 2022
Você decide obter dados financeiros de gastos que a prefeitura do seu município fez há 6 meses por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Você procura todas as informações públicas da prefeitura na internet e não encontra esse dado, sendo assim, você resolve fazer o pedido dessa informação à prefeitura com base na LAI. Selecione a alternativa que mostra o tipo de divulgação desse dado por parte da prefeitura a você.
- Titular
- Operador
- Moralidade
- Transparência ativa
- Transparência passiva
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Quando você solicita à prefeitura, com base na Lei de Acesso à Informação, dados que não estão disponíveis publicamente, trata‑se de transparência passiva.
Ela ocorre quando o próprio cidadão apresenta um pedido formal para obter informação de interesse público.
O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, conforme o artigo 10 da LAI.
O órgão público tem o dever de fornecer a informação, salvo quando houver previsão legal de sigilo.
Há prazo legal para resposta: normalmente 20 dias, prorrogáveis por mais 10 quando necessário, com justificativa.
Em suma, transparência passiva = informação fornecida mediante solicitação do interessado, com garantia de acesso e limites apenas por sigilo legal.
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