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Questão FC286079

Acerca da Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir: I. Disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são tipos de qualidades das informações. II. Um dado

Acesso à Informação

IDECAN · 2022

Acerca da Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir:

 

I. Disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são tipos de qualidades das informações.

 

II. Um dado que ainda não foi processado não pode ser legalmente considerado informação.

 

III. Ou a informação é íntegra e primária ou ela é autêntica e atualizada.

 

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  1. apenas I.
  2. apenas II.
  3. apenas III.
  4. I e II.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A opção I está correta porque a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) elenca, no Art. 4º, as qualidades que as informações devem apresentar para garantir seu valor e uso adequado.

São exemplos dessas qualidades: disponibilidade — possibilidade de acesso por agentes autorizados; autenticidade — origem ou autoria identificável; integridade — ausência de alterações indevidas; e primariedade — informação coletada na fonte, sem modificações.

Essas categorias servem para avaliar a confiabilidade e a utilidade das informações públicas, orientando órgãos sobre preservação, divulgação e comprovação de veracidade, conforme os conceitos legais.

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