Questão FC286080
De acordo com a Lei 12.527 de 2011, considera-se primariedade:
Acesso à Informação
IDECAN · 2022
De acordo com a Lei 12.527 de 2011, considera-se primariedade:
- qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- qualidade da informação que garante que ela somente deve ser acessada por quem deveria.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Primariedade é a qualidade da informação tal como obtida na fonte original: ou seja, o dado com o **máximo de detalhamento** possível e sem qualquer alteração.
Na prática, primariedade garante que o conteúdo pedido ao poder público seja entregue com **fidelidade à origem**, preservando nuances e contexto que poderiam ser perdidos em reinterpretações ou resumos.
Esse atributo é fundamental para a transparência e para a responsabilização administrativa, pois permite ao solicitante avaliar decisões e atos com base no material primário.
Na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a definição consta como referência para tratamento e disponibilização de documentos e dados públicos.
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