A Lei nº 12.527/11 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Con

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 12.527/11 define autenticidade como a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Isso significa que a autenticidade garante a identificação da origem e a atribuição de autoria da informação, possibilitando rastrear quem ou o que a gerou ou alterou.

Na prática, prova-se autenticidade por meio de registros como assinaturas, carimbos de tempo, logs e controles de acesso, que tornem possível comprovar a cadeia de produção e modificação.

Portanto, quando a lei exige autenticidade, busca-se assegurar confiança na procedência da informação e facilitar sua verificação administrativa e judicial.