Para fins de aplicação da Lei nº 12.527 de 2011 que regula o acesso à informação, unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, será considerado:

Gabarito

A

Comentário do professor

Documento, nos termos da Lei nº 12.527/2011, art. 4º, II, é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

Isso significa que não se limita a papéis: inclui arquivos eletrônicos, e‑mails, gravações, fotografias, bases de dados e mídias físicas ou virtuais que contenham informação.

A expressão unidade indica um registro identificável e autônomo, passível de reprodução, arquivamento e consulta.

Na prática, pedidos de acesso à informação abarcam todo e qualquer documento, independentemente da tecnologia empregada, exigindo que o órgão localize, preserve a integridade e disponibilize o conteúdo em formato adequado ao solicitante.