Questão FC286100
Assinale a alternativa que corresponda corretamente à consideração de primariedade que é prevista no Art. 4º da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
Acesso à Informação
IBADE · 2022
Assinale a alternativa que corresponda corretamente à consideração de primariedade que é prevista no Art. 4º da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
- Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato
- Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável
- Dados, processados ou não, que possam ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato
- Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado
- Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Primariedade, segundo o Art. 4º da Lei nº 12.527/2011, é a qualidade da informação que foi coletada na fonte, preservando o máximo de detalhamento e sem modificações.
Isso significa que, ao disponibilizar dados ou documentos, a administração deve fornecer o material na sua forma original e completa, tal como registrado na unidade produtora, sem cortes, edições ou interpretações que alterem seu conteúdo.
Valor prático: a primariedade garante a fidelidade, a transparência e a possibilidade de verificação ou auditoria dos atos administrativos, pois conserva elementos essenciais à compreensão do fato gerador da informação.
Em pedidos de acesso, portanto, exige‑se entrega da informação primária, salvo restrições legais específicas.
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