Questão FC286102
Para os efeitos da Lei 12.527/11, considera-se I. informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer
Acesso à Informação
Instituto ACCESS · 2022
Para os efeitos da Lei 12.527/11, considera-se
I. informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
II. documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
III. informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
IV. informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Analise os itens acima e assinale
- se apenas os itens I e II estiverem corretos.
- se apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.
- se apenas os itens II e IV estiverem corretos.
- se todos os itens estiverem corretos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque todos os itens reproduzem, de forma direta e fiel, as definições previstas no Art. 4º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Informação: dados, processados ou não, passíveis de produzir ou transmitir conhecimento, independentemente do meio, suporte ou formato em que se encontrem.
Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja seu suporte ou formato, ou seja, o veículo material ou digital que contém a informação.
Informação sigilosa: informação submetida, temporariamente, à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Informação pessoal: aquela vinculada a pessoa natural identificada ou identificável.
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