Questão FC286105
De acordo com a Lei nº 12.257/11, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informaç
Acesso à Informação
NOSSO RUMO · 2022
De acordo com a Lei nº 12.257/11, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal, corresponde à informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Trata-se da informação
- secreta.
- autêntica.
- pessoal.
- sigilosa.
- indisponível.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é sigilosa, conforme a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), que no art. 4º define esse conceito.
Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público porque sua divulgação poderia prejudicar a segurança da sociedade e do Estado.
Temporariamente significa que a restrição tem prazo e fundamento: a confidencialidade deve ser justificada, classificada e passível de reavaliação.
A regra é a publicidade da informação; o sigilo é exceção, aplicado apenas quando imprescindível para proteção do interesse público relacionado à segurança.
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