A lei que regula o acesso à informação pública (Lei nº 12.527/11), em relação à qualidade da informação, determina

Gabarito

D

Comentário do professor

Disponibilidade é a qualidade da informação que permite que ela seja conhecida e utilizada por aqueles que têm permissão para isso — sejam indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Isso significa que a informação não só existe, mas também está efetivamente acessível: pode ser localizada, recuperada e lida ou processada no formato adequado ao uso pretendido.

No contexto da administração pública, a disponibilidade exige providências práticas, como publicação em portais, fornecimento de cópias, interoperabilidade e interfaces (ex.: APIs) que permitam o uso por sistemas automatizados.

O termo autorizados ressalta que a disponibilização respeita limites legais (sigilo, proteção de dados), garantindo acesso apenas a quem tem competência ou consentimento.

Em síntese, a disponibilidade é essencial para a transparência e eficiência: informação disponível é informação útil, quando acessível a quem de direito.