Questão FC286112
Segundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transp
Acesso à Informação
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Segundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação considera-se como:
- Informação.
- Documento.
- Informação sigilosa.
- Informação pessoal.
- Tratamento da informação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para tratamento da informação, expressão prevista na Lei nº 12.527/2011.
Trata‑se do conjunto de ações relacionado à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação e controle da informação.
Essa definição é ampla e abrange informação em qualquer meio ou suporte, assegurando que procedimentos administrativos sobre dados e documentos sejam disciplinados pela lei.
Na prática, o conceito fundamenta as obrigações da administração pública quanto à gestão do acervo informacional: permitir acesso, garantir preservação quando necessário, proteger informações sensíveis e definir regras para eliminação e destinação.
Verifique Art. 4º, V da Lei para a redação legal exata.
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