Questão FC286113
De acordo com a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR
Acesso à Informação
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
De acordo com a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Informação sigilosa: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
(_) Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
(_) Tratamento de informação: conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
- E - E - C.
- E - C - C.
- C - E - E.
- C - C - E.
- E - C - E.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência E‑C‑C é a correta porque corresponde ao sentido das definições da Lei nº 12.527/2011 (art. 4º).
O primeiro item é Errado: a frase apresentada descreve a qualidade de informação produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado agente — conceito que, na LAI, corresponde à autenticidade (art. 4º, VII), não à informação sigilosa, que é definida como aquela temporariamente submetida à restrição de acesso por razões de segurança da sociedade e do Estado (art. 4º, III).
O segundo item está Certo: reproduz a definição de informação prevista no art. 4º, I (dados, processados ou não, em qualquer meio).
O terceiro item também está Certo: corresponde à definição de tratamento da informação do art. 4º, V, que enumera as ações sobre a informação (produção, recepção, classificação, arquivamento, eliminação etc.).
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