Segundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transp

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Tratamento da informação é o conceito previsto pela Lei nº 12.527/2011 que descreve o conjunto de ações aplicadas à informação ao longo de seu ciclo de vida.

Conforme Art. 4º, V, engloba atividades como produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação e controle da informação.

Esse conceito é fundamental para a administração pública porque delimita o âmbito das medidas de gestão, preservação e proteção documental, bem como das obrigações de acesso e das eventualidades de restrição por sigilo.

Em provas, reconhecer essa definição literal da lei é essencial para responder questões sobre disciplina do acesso à informação pública.