Questão FC286118
Acerca dos conceitos mobilizados na lei, analise as assertivas: I. Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; Il. Informação pessoal: aq
Acesso à Informação
Acerca dos conceitos mobilizados na lei, analise as assertivas:
I. Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
Il. Informação pessoal: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público devido a sua imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado;
III. Integridade: qualidade da informação coletada da fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Esta(ão) CORRETA(S):
- Apenas I.
- Apenas l e ll.
- Apenas ll e III.
- Apenas III.
- I, II e lll.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Documento: a assertiva I reproduz literalmente a definição legal prevista na Lei nº 12.527/2011 (Art. 4º, II): é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
Esse conceito é amplo por intenção: inclui registros em papel, arquivos digitais, bancos de dados, imagens, áudios e outros formatos que contenham informação organizada.
Na prática fiscal, reconhecer essa amplitude é fundamental para procedimentos de acesso à informação, preservação, responsabilidade pela guarda e pela interoperabilidade entre sistemas.
Portanto, a alternativa I está correta por refletir fielmente o conceito legal e suas implicações para classificação, gestão e disponibilização de registros públicos.
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