De acordo com a Lei Federal 12527/2011, __________ é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. Assinale a a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Disponibilidade é a qualidade prevista no art. 4º, VI da Lei 12.527/2011 que assegura que determinada informação "possa ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados".

Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Na prática, isso significa garantir meios técnicos e organizacionais para que a informação esteja acessível e utilizável quando requisitada por quem tem autorização: armazenamento adequado, formatos legíveis, interoperabilidade e mecanismos confiáveis de acesso.

Trata-se de um requisito essencial para o exercício do direito de acesso e para a continuidade das atividades administrativas, pois sem disponibilidade a informação, mesmo existente, não cumpre sua função pública.