Questão FC286131
No que se refere à Lei nº. 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, analise as afirmações abaixo e assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso: ( ) Considera-se infor
Acesso à Informação
IBRASP · 2021
No que se refere à Lei nº. 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, analise as afirmações abaixo e assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso:
( ) Considera-se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento e que estão contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
( ) Entende-se por autenticidade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Documento corresponde a qualquer unidade de registro de informações sob o formato exclusivamente escrito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- F – V – F
- V – V – F
- F – F – V
- V – V – V
- V – F – V
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Gabarito
B
Comentário do professor
Informação: a primeira assertiva é verdadeira porque a Lei nº 12.527/2011 (Art. 4º, I) define informação como “dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato”. Essa redação garante amplitude quanto ao conteúdo e ao suporte.
Autenticidade: a segunda assertiva também é verdadeira. O mesmo dispositivo legal (Art. 4º, VII) conceitua autenticidade como “qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema”, enfocando a origem e integridade da informação.
Documento: a terceira assertiva é falsa porque a lei (Art. 4º, II) entende documento como “unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato”, não exigindo forma escrita exclusiva. Daí a sequência correta: V – V – F.
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