Questão FC286133
De acordo com a lei n. 12527/2011 é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2021
De acordo com a lei n. 12527/2011 é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem
- conotativa.
- técnica específica.
- de fácil compreensão.
- administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão de fácil compreensão significa que a informação pública deve ser apresentada em linguagem acessível ao público‑alvo, sem obscuridades ou jargões que impeçam seu entendimento.
Ou seja, não basta apenas divulgar dados: é preciso torná‑los inteligíveis por meio de resumos, explicações claras, exemplos ou glossários que facilitem a leitura e a interpretação.
Essa exigência traduz o princípio da transparência: o acesso é efetivo quando o cidadão consegue compreender e utilizar a informação para fiscalizar, participar e tomar decisões.
Por fim, é obrigação administrativa adaptar conteúdos e capacitar servidores, inclusive oferecendo formatos alternativos (infográficos, áudio, Libras) quando necessário para garantir a compreensão.
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