Questão FC286135
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta:
Acesso à Informação
IDIB · 2021
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta:
- Considera-se integridade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Considera-se autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada apenas por indivíduos.
- A primariedade está relacionada com a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta a primariedade como a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações. Essa definição consta do art. 4º, inciso IX, da Lei nº 12.527/2011.
Na prática, primariedade significa preservar a forma original dos dados ou documentos produzidos pela fonte, garantindo fidelidade e possibilitando verificação, auditoria e reprodutibilidade das informações. Solicitar primariedade é pedir o registro original, não uma síntese, interpretação ou versão alterada.
Garantir primariedade reforça a transparência e a responsabilização dos órgãos públicos, salvo quando a lei prevê sigilo ou restrição à divulgação.
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