Questão FC286139
Marque a alternativa CORRETA. Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confor
Acesso à Informação
AMEOSC · 2021
Marque a alternativa CORRETA.
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Para esta Lei, considera-se:
- Documento: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- Autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- Informação sigilosa: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A definição prevista na Lei nº 12.527/2011 entende informação como “dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato”.
Isso significa que a noção é ampla: abrange desde registros brutos (planilhas, bases de dados) até relatórios analisados, assim como imagens, áudios, vídeos, metadados e documentos físicos.
O foco da definição está na utilidade desses elementos para gerar ou transmitir conhecimento, não apenas na forma como estão organizados.
Na prática, a amplitude garante que órgãos públicos sejam obrigados a disponibilizar informações independentemente do formato em que existam, respeitadas exceções legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em