Questão FC286143
É diretriz da Lei de Acesso à Informação o(a)
Acesso à Informação
QUADRIX · 2021
É diretriz da Lei de Acesso à Informação o(a)
- sigilo como regra e a publicidade como exceção.
- utilização exclusiva da tecnologia da informação como ferramenta de facilitação.
- viabilização de um controle exógeno e social da administração.
- divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação.
- criação de uma cultura de transparência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica a viabilização de um controle exógeno e social, que é diretriz expressa na Lei nº 12.527/2011 (art. 3º). A lei busca promover mecanismos que permitam a sociedade e órgãos externos acompanhar e fiscalizar a atuação administrativa.
Por controle exógeno entende-se o acompanhamento vindo de fora da estrutura administrativa (sociedade, imprensa, tribunais de contas). O controle social refere-se à participação cidadã no monitoramento e na exigência de responsabilidades públicas.
O acesso à informação viabiliza esses controles ao garantir transparência, disponibilidade de dados e meios para consulta e fiscalização, ampliando a responsabilização da administração.
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