Questão FC286145
Tendo o texto como base, qual é a única alternativa que traz uma característica importante para o servidor público que representa ao mesmo tempo profissionalismo e discrição?
Acesso à Informação
FAUEL · 2021
Leia com atenção o texto abaixo:
“Um servidor público por vezes tem contato com informações confidenciais que, por uma razão ou outra, não devem ser expostas, para não constranger ou prejudicar o contribuinte. Neste caso, o servidor deve ser discreto e respeitar o contribuinte, confiando as informações obtidas apenas a quem realmente precise ter acesso a elas”.
Tendo o texto como base, qual é a única alternativa que traz uma característica importante para o servidor público que representa ao mesmo tempo profissionalismo e discrição?
- Sigilo Profissional
- Passividade
- Burocratização
- Morosidade
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sigilo Profissional é o dever do servidor de guardar em segredo as informações a que tem acesso no exercício de suas funções, preservando a confidencialidade de dados pessoais e sensíveis.
Essa postura evita constrangimentos e prejuízos ao contribuinte e protege a imagem e a credibilidade da Administração Pública, reforçando a relação de confiança com a sociedade.
O dever encontra previsão legal no art. 116, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, que impõe ao servidor a obrigação de não divulgar assuntos da repartição.
Na prática, o servidor deve compartilhar informações apenas com quem tiver necessidade legítima (princípio da necessidade) e observar limites legais e éticos.
A violação do sigilo pode ensejar responsabilização administrativa, civil e, em casos previstos, penal, devendo o servidor agir com responsabilidade e discrição.
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