De acordo com a Lei nº 12.527/11, é certo dizer que o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, dis

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), o termo tratamento da informação designa o conjunto de ações aplicadas à informação ao longo de seu ciclo de vida. Essa definição consta no art. 4°, V, e delimita o alcance da norma quanto às operações sobre dados públicos.

Incluem‑se no conceito ações como produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação e controle. Ou seja, toda ação que envolva manipulação, preservação ou disponibilização de informação integra o tratamento.

Na prática, reconhecer essa amplitude é essencial para aplicar corretamente obrigações e limites da lei: procedimentos de acesso, guarda, eliminação e controle documental devem observar os princípios e as regras previstos para o tratamento da informação.