Questão FC286156
De acordo com a que Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de
Acesso à Informação
IBADE · 2020
De acordo com a que Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, considera-se informação:
- dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
- unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
- primariedade- qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa apresenta o conceito legal de informação segundo a Lei nº 12.527/2011 (art. 4º): trata‑se de dados, sejam eles processados ou não, que possam servir à produção e à transmissão de conhecimento.
Isso significa que informação não se confina ao produto final interpretado; inclui também dados brutos. O foco é na sua utilidade para gerar ou comunicar saber, independentemente do grau de tratamento.
Além disso, a definição é ampla quanto ao suporte: a informação pode estar em qualquer meio, suporte ou formato (impresso, eletrônico, audiovisual etc.), o que garante abrangência para acesso público e regimes de custódia.
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