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Questão FC286158

Para os efeitos da Lei n° 12.527/2011(Lei da Informação), entre outros, considera-se: I. Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. II.

Acesso à Informação

EDUCA PB · 2020

Para os efeitos da Lei n° 12.527/2011(Lei da Informação), entre outros, considera-se:


I. Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.


II. Primariedade: aquela informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

 

III. Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.


IV. Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento.


V. Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.


VI. Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

 

Estão CORRETAS:

  1. I, II, III, V, VI.
  2. II, III, IV, V, VI.
  3. I, II, IV, V, VI.
  4. II, III, IV, VI.
  5. I, III, IV, V, VI.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E está correta porque reproduz, nos itens indicados, os conceitos do art. 4º da Lei nº 12.527/2011.

Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; corresponde ao item I.

Informação sigilosa: informação sujeita temporariamente a restrição de acesso por sua imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado; corresponde ao item III.

Tratamento da informação: conjunto de ações sobre a informação (produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, entre outras); corresponde ao item IV.

Autenticidade: qualidade de ter sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado agente, equipamento ou sistema; corresponde ao item V.

Integridade: qualidade de não estar modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; corresponde ao item VI.

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