Assinale a alternativa em conformidade com o disposto na Lei de Acesso à Informação.

Gabarito

A

Comentário do professor

Disponibilidade, segundo a Lei nº 12.527/11 (art. 4º, VI), é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Isso significa que a informação deve estar acessível e em condições de uso pelos sujeitos ou meios que tenham legitimidade para consultá‑la, observando requisitos de autenticação, interoperabilidade e formatos adequados.

Na prática, a exigência de disponibilidade envolve políticas de controle de acesso, preservação de integridade técnica (backup, recuperação) e garantia de que sistemas e usuários autorizados consigam obter e empregar a informação quando necessário.

Em suma, a definição legal ressalta a necessidade de acesso efetivo e seguro às informações, compatibilizando transparência com proteção dos direitos e restrições legais.