Questão FC286165
A Lei n° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na C
Acesso à Informação
FUNDATEC · 2020
A Lei n° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal (1988). Com base na referida lei, assinale a alternativa que apresenta o termo que se refere à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Primazia.
- Excelência.
- Sigilo.
- Autenticidade.
- Integridade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Autenticidade: qualidade que assegura a origem de uma informação, isto é, que ela foi produzida, expedida, recebida ou modificada por um determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Na prática, a autenticidade permite identificar e atribuir responsabilidade sobre o conteúdo, conferindo confiança sobre quem gerou ou alterou o dado — por exemplo, por meio de assinaturas (manuais ou digitais) ou registros de sistema.
Tratando-se da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa definição está expressa no art. 4º, inciso VII, e é fundamental para validar documentos públicos, preservar a transparência e viabilizar controle e responsabilização administrativa.
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