Questão FC286174
Com a Lei de Acesso à Informação, o Estado assume o compromisso de garantir o direito de acesso à informação. Entretanto, nem sempre isso ocorre, tal como sugere a charge. De que f
Acesso à Informação
VUNESP · 2019
Considere a charge.
Divulgação dos gastos na internet
(Bruno. http://chargesbruno.blogspot.com. Adaptado)
Com a Lei de Acesso à Informação, o Estado assume o compromisso de garantir o direito de acesso à informação. Entretanto, nem sempre isso ocorre, tal como sugere a charge. De que forma o Estado busca garantir tal compromisso?
- Adoção de novas tecnologias que possibilitem a escala necessária de acesso à informação.
- Adoção de punições aos que descumprirem a Lei e recompensas a quem seguir a legislação.
- Investimento em recursos humanos, materiais e tecnológicos junto aos órgãos públicos e com as demais organizações com as quais se relaciona.
- A partir de um regimento interno, controle dos agentes públicos e, finalmente, do investimento em infraestrutura tecnológica.
- Utilização de procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o Estado deve garantir o acesso à informação por meio de procedimentos objetivos e ágeis, transparentes, claros e em linguagem de fácil compreensão. Isso representa a obrigação administrativa de estruturar canais e rotinas capazes de receber pedidos, apresentar respostas dentro de prazos e publicar dados de modo acessível ao público.
Na prática, significa adotar modelos padronizados de solicitação e divulgação, disponibilizar informações de forma proativa (por exemplo, em portais públicos), e redigir conteúdos com clareza e termos compreensíveis, permitindo que qualquer cidadão entenda a informação sem barreiras técnicas.
Esse padrão protege o princípio da transparência e facilita o controle social, assegurando que o direito de acesso não exista só no papel, mas seja efetivamente exercido.
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