Questão FC286176
A aprovação da Lei de Acesso à Informação LAI (Lei nº 12.527/2011) trouxe disposições para garantir à sociedade o acesso à informação pública previsto na Constituição da República
Acesso à Informação
FGV · 2019
A aprovação da Lei de Acesso à Informação LAI (Lei nº 12.527/2011) trouxe disposições para garantir à sociedade o acesso à informação pública previsto na Constituição da República de 1988. A Lei estabelece algumas qualidades que devem caracterizar a informação pública.
Uma dessas é a autenticidade, que se refere à qualidade da informação:
- que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
- que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
- não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
- coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
- elaborada por servidor ou agente devidamente autorizado a partir de fontes identificadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Autenticidade, segundo a LAI, é a qualidade da informação que demonstra sua origem: ter sido produzida, expedida, recebida ou modificada por um determinado indivíduo, equipamento ou sistema. Trata‑se de identificar quem ou o que gerou a informação e sob que circunstâncias.
Essa característica assegura a rastreabilidade e a responsabilidade sobre o conteúdo, permitindo atribuir autoria e datação precisas. É fundamental para o valor probatório de documentos e para a transparência administrativa.
A verificação da autenticidade costuma ocorrer por meio de assinaturas (manuais ou digitais), metadados, registros de sistema, logs e carimbos de tempo, que atestam a cadeia de produção ou modificação.
Manter registros originais, controles de acesso e trilhas de auditoria preserva essa qualidade e facilita o atendimento a pedidos de acesso à informação.
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