Questão FC286189
Para a Lei de Acesso à Informação, é considerada informação sigilosa:
Acesso à Informação
IBADE · 2019
Para a Lei de Acesso à Informação, é considerada informação sigilosa:
- aquelas referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
- aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
- aquelas processadas ou não, que podem ser utilizadas para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
- aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta define informação sigilosa conforme o art. 4º, III da Lei nº 12.527/2011: trata‑se de dado submetido a restrição temporária de acesso público porque sua divulgação seria incompatível com a segurança da sociedade ou do Estado.
O ponto central é a dupla condição: a restrição é temporária e motivada pela imprescindibilidade para a segurança. Ou seja, o sigilo não é eterno nem arbitrário; exige justificativa concreta e vínculo direto com proteção de interesses públicos relevantes.
Na prática, isso significa que o órgão deve fundamentar o sigilo, estabelecer prazo ou critério de reavaliação e permitir, quando possível, a divulgação futura, sempre ponderando o interesse público pela informação.
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