Questão FC286203
Leia as afirmativas a seguir: I. Nos termos do artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, rec
Acesso à Informação
ADM&TEC · 2019
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos do artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
II. Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação sigilosa qualquer conjunto de dados ao qual deve-se dar ampla publicidade em um prazo de, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas.
Marque a alternativa CORRETA:
- As duas afirmativas são verdadeiras.
- A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- As duas afirmativas são falsas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque a I está verdadeira e a II falsa.
Autenticidade: segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, art. 4º), considera‑se autenticidade a qualidade da informação que foi produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Isso significa que a autenticidade diz respeito à origem e à integridade da informação, ou seja, à identificação de quem ou do que a gerou e se foi alterada.
Informação sigilosa: a definição legal não remete a um prazo de "ampla publicidade em 48 horas".
Na LAI, informação sigilosa é aquela temporariamente sujeita à restrição de acesso em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, cabendo classificação, reavaliação e prazos previstos em lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em