Questão FC286208
À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Acesso à Informação
QUADRIX · 2019
À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
- Consideram‐se como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
- Documento é o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
- Informação sigilosa é a relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável.
- Integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Autenticidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta apresenta o conceito de informação previsto na Lei de Acesso à Informação: trata‑se de qualquer conjunto de dados, quer organizados, quer brutos, que possa servir à produção e transmissão de conhecimento.
Isso significa que não só relatórios e documentos formais, mas também registros, bases de dados e elementos isolados são considerados informação quando têm potencial informativo.
A expressão “qualquer meio, suporte ou formato” amplia o alcance: informação em papel, digital, áudio, vídeo ou outro formato está sujeita à disciplina da Lei.
Em termos práticos, essa definição amplia a obrigação dos órgãos públicos de identificar, preservar e fornecer acesso às informações, possibilitando a transparência e o controle social (art. 4º, I da LAI).
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