Questão FC286209
“A publicidade dos atos e informações da gestão pública foi ampliada e facilitada por essa lei, já que os órgãos passaram a publicar dados de forma mais clara e organizada em porta
Acesso à Informação
IBADE · 2019
“A publicidade dos atos e informações da gestão pública foi ampliada e facilitada por essa lei, já que os órgãos passaram a publicar dados de forma mais clara e organizada em portais online, acessíveis a qualquer cidadão”. O texto entre aspas refere-se à Lei nº 12.527/2011, a qual trata do acesso à informação. Diante disso, é certo que os procedimentos previstos na mencionada lei devem ser executados em conformidade com a diretriz do(a):
- desprezo pela tecnologia da informação.
- indisponibilidade dos sistemas de informática.
- tratamento sigiloso de toda e qualquer informação sobre a Administração.
- observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
- fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração pública, diretriz prevista no Art. 3º da Lei nº 12.527/2011.
Essa diretriz orienta que os procedimentos de acesso à informação devem incentivar práticas administrativas claras, a divulgação proativa de dados e a prestação de contas à sociedade.
Transparência significa tornar informações públicas acessíveis, compreensíveis e organizadas, favorecendo a participação e o controle social.
Ao estimular essa cultura, a lei não só garante o direito fundamental de acesso à informação, como também fortalece a governança, a responsabilização e a confiança nas instituições.
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