Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para efeitos dessa Lei, considera-se como ____________ aquele(a) submet

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão informação sigilosa na Lei nº 12.527/2011 refere-se à informação a que se aplica uma restrição temporária de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Isso significa que a sigilosidade não é caráter eterno: a restrição é justificada pela necessidade de proteger interesses de segurança, deve ser fundamentada e se dá enquanto essa imprescindibilidade subsistir.

Na prática, classificar uma informação como sigilosa implica limitar seu acesso ao público e aplicar medidas de proteção, mantendo-se a obrigação de reavaliar periodicamente a necessidade da restrição e de proceder à desclassificação quando cessarem os motivos que a justificaram.

Gabarito: informação sigilosa.