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Questão FC286220

Assinale a alternativa correta, sobre o que a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, considera como tratamento da informação.

Acesso à Informação

GUALIMP · 2019

Assinale a alternativa correta, sobre o que a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, considera como tratamento da informação.

  1. São dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
  2. É a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
  3. É a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
  4. É a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
  5. É o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Segundo a Lei nº 12.527/2011, tratamento da informação é o conjunto de ações aplicadas à informação ao longo de sua existência: desde a produção e recepção até a eliminação ou destinação.

Isso inclui, entre outras, a classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, avaliação, controle e a própria eliminação da informação.

Em termos práticos, o conceito abrange todo o ciclo de vida da informação, independentemente do suporte ou formato, responsabilizando órgãos e entidades pelo gerenciamento adequado dos dados sob sua guarda.

Compreender esse conceito é essencial para aplicar regras de transparência, preservação documental e proteção da informação pública.

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