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Questão FC286222

Com base na Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.

Acesso à Informação

Legalle · 2019

Com base na Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
  2. Autenticidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
  3. Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
  4. Informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
  5. Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva está incorreta porque confunde conceitos técnicos da Lei nº 12.527/11.

Autenticidade é a qualidade da informação que indica ter sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema, isto é, diz respeito à origem e à autoria comprovada do dado.

Já a descrição apresentada — "pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados" — refere-se à disponibilidade, que trata do acesso e uso da informação por sujeitos autorizados.

Exemplo prático: um documento assinado digitalmente tem autenticidade (origem comprovada); um portal público acessível garante sua disponibilidade.

Portanto, a alternativa é incorreta por atribuir a autenticidade a uma definição própria da disponibilidade.

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