Questão FC286232
É prevista como informação sigilosa:
Acesso à Informação
COMPROV UFCG · 2019
É prevista como informação sigilosa:
- Aquela que recebe proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
- Aquela em que não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
- Aquela que a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação.
- Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- Aquela que prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa define informação sigilosa como aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Isso significa dois elementos essenciais: o caráter temporário da restrição — o sigilo não é eterno — e a finalidade vinculada à proteção da segurança, seja coletiva (sociedade) ou institucional (Estado).
Na prática, a classificação deve estar justificada pela necessidade de proteger interesses relevantes à segurança; finda essa necessidade, procede-se à desclassificação ou à reavaliação do acesso.
Portanto, o núcleo do conceito é a combinação entre restrição temporária e imprescindibilidade para segurança.
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