Questão FC286239
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de
Acesso à Informação
IBADE · 2019
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Quando falamos de primariedade da informação, podemos defini-la como qualidade da informação:
- não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, ou seja, obtida diretamente do local ou sistema onde foi gerada ou registrada, sem intermediários que alterem seu conteúdo.
Significa também que a informação deve vir com o máximo de detalhamento possível, preservando contextos, vínculos e metadados que permitam compreender sua origem e sentido.
Por fim, envolve que a informação seja fornecida sem modificações, mantendo-se fiel ao registro original para garantir confiabilidade, transparência e possibilidade de auditoria.
Em suma, primariedade assegura que o usuário receba o dado na forma mais íntegra e detalhada proveniente da própria fonte, preservando sua autenticidade e utilidade para análise.
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