Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação, devem ser considerados os itens correta e sequencialmente descritos na alternativa:

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D reúne os conceitos definidos no art. 4º da Lei nº 12.527/2011, essenciais para compreender o regime de acesso à informação.

Informação: dados, processados ou não, aptos a gerar conhecimento, em qualquer suporte ou formato.

Documento: unidade de registro da informação, independente do meio em que exista.

Informação sigilosa: informação cuja divulgação é temporariamente restrita por razões de segurança pública ou do Estado.

Informação pessoal: vinculada a pessoa natural identificada ou identificável, com proteção especial.

Tratamento da informação: conjunto de ações sobre a informação (produção, acesso, armazenamento, eliminação etc.).

Disponibilidade, Autenticidade, Integridade e Primariedade: qualidades da informação — acessível a autorizados; comprovada como originada/produzida por determinado agente; não alterada em seu conteúdo e origem; e coletada na fonte com o máximo de detalhamento, respectivamente.