Questão FC286244
Quando o assunto é a comunicação pública, uma importante lei recebe destaque. Trata-se da Lei Nº12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação Para os efeitos dessa lei,
Acesso à Informação
SUSTENTE · 2019
Quando o assunto é a comunicação pública, uma importante lei recebe destaque. Trata-se da Lei Nº12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação Para os efeitos dessa lei, não é correto afirmar:
- Informação Sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
- Integridade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está incorreta porque confunde conceitos previstos na Lei nº 12.527/11 (LAI).
Autenticidade é a qualidade da informação que indica que ela foi produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema (art. 4º).
Integridade, por sua vez, é a qualidade da informação que não foi modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; trata-se da garantia de que o conteúdo permanece intacto ao longo do ciclo de tratamento (art. 4º).
Portanto, a definição apresentada na alternativa C corresponde à autenticidade, não à integridade, motivo pelo qual a afirmação está errada.
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