Questão FC286245
Quando o assunto é a comunicação pública, uma importante lei recebe destaque. Trata-se da Lei Nº 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação. Para os efeitos dessa le
Acesso à Informação
SUSTENTE · 2019
Quando o assunto é a comunicação pública, uma importante lei recebe destaque. Trata-se da Lei Nº 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação. Para os efeitos dessa lei, considera-se:
- Informação Pessoal: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Integridade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Disponibilidade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- Documento: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Autenticidade, segundo a Lei nº 12.527/2011 (art. 4º, VII), é a qualidade da informação que foi produzida, expedida, recebida ou modificada por um determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Isso significa que a informação tem origem identificável e pode ser atribuída com segurança a uma fonte específica, possibilitando rastreabilidade.
Na prática, comprovar autenticidade envolve mecanismos como assinaturas, certificados digitais, registros de log e metadados que atestam quem, quando e por qual meio a informação foi gerada ou alterada.
Em comunicação pública, a autenticidade é essencial para garantir responsabilidade, confiança e valor probatório dos documentos e dados divulgados.
Sem ela, torna‑se difícil verificar a proveniência e assegurar controle social e transparência nos atos públicos.
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