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Questão FC286256

Para os efeitos da Lei n.ₒ 12.527/2011, primariedade consiste na

Acesso à Informação

QUADRIX · 2018

Para os efeitos da Lei n.ₒ 12.527/2011, primariedade consiste na

  1. qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
  2. qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
  3. qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
  4. qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
  5. informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Primariedade é a qualidade da informação que foi coletada na fonte, ou seja, registrada no momento e local em que o fato ocorreu, preservando o contexto original.

Significa também que essa informação contém o máximo de detalhamento possível: dados brutos, metadados e elementos que explicam o processo de geração, sem omissões que possam prejudicar sua compreensão.

Por fim, exige que a informação seja mantida sem modificações, preservando formato, conteúdo e estrutura, para que sirva como referência fiel e adequada para auditoria, comprovação ou reconstrução de eventos.

Na prática, órgãos públicos devem guardar e fornecer o registro primário quando solicitado, evitando versões resumidas, transcrições ou transformações que comprometam sua fidedignidade.

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